Alto,alto,alto

A União de Nações Sul-Americanas foi criada em 2008 com o objetivo de fortalecer a integração dos povos sul-americanos.Seu organograma é formado por Conselho de Chefes de Estado, Ministros das Relações Exteriores e Delegados e uma Secretaria Geral com sede em Quito, Equador. Há também os conselhos setoriais temáticos (energia, infraestrutura, saúde, desenvolvimento social, problema mundial das drogas, economia e finanças, eleições, educação, cultural, ciência, tecnologia e inovação, segurança cidadã, justiça e coordenação contra a delinquência organizada ). A UNASUL, ademais de cumprir com o seu objetivo de integração dos povos da região, também tem prestado relevante serviços no que tange a defesa e a promoção da estabilidade regional. Neste sentido, podemos citar a crise separatista do Pando na Bolívia (2008), crise entre Colômbia e Venezuela (2010), o apoio à ordem constitucional e democrática no Equador quando da sublevação de sua polícia nacional (2010), além disso em 2010 ...

          Existem dois grandes sistemas no que tange a proteção dos Direitos Humanos contemporâneos. O primeiro, denomina-se sistema global de proteção dos direitos humanos e é originário da Carta Internacional dos Direitos Humanos, que, por sua vez é composta pela Declaração Universal de Direitos do Homem (1948), e os dois pactos de 1966 Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Socias e Culturais.       O segundo sistema é regional que se desdobra em sistema regional interamericano, sistema regional europeu e sistema regional africano. O Sistema Regional Interamericano tem como precedente normativo a Carta da OEA (1948) e seus principais instrumentos podem ser divididos em gerais e específicos. Instrumentos gerais Declaração Americana de Direitos Humanos (prevê direitos civis e políticos), Convenção Americana de Direitos Humanos (1969)- também conhecido como Pacto de San Jose da ...

A Carta da ONU de 1945 em seu capítulo I informa que seus propósitos são os seguintes: 1. Manter a paz e a segurança internacionais e, para esse fim: tomar, coletivamente, medidas efetivas para evitar ameaças à paz e reprimir os atos de agressão ou outra qualquer ruptura da paz e chegar, por meios pacíficos e de conformidade com os princípios da justiça e do direito internacional, a um ajuste ou solução das controvérsias ou situações que possam levar a uma perturbação da paz;  2. Desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao princípio de igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal; 3. Conseguir uma cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário, e para promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religi...

Glenn Greenwald conta a história de como ocorreu o contato com Edward Snowden e o consequente vazamento de informações ultrassecretas da Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) em 2012. O livro é dividido em 7 capítulos (Introdução, Contato, Dez dias em Hong Kong, Coletar tudo, Os danos da vigilância, O Quarto poder e epílogo) e faz um relato muito profundo sobre as várias dimensões que a atividade de inteligência alcançaram no século XXI. No primeiro capítulo Glenn conta as dificuldades em estabelecer um primeiro contato com Snowden. Na verdade foi este que o procurou e tentou convencê-lo a usar algum programa de criptografia só que sem sucesso acabou sendo deixado de lado por um jornalista com muitas tarefas por fazer. Mais tarde, quando contatado por sua amiga e também diretora de cinema Laura Poitras teve acesso à documentos secretos que detalhavam o modus operandi de diversos programas de vigilância em massa da agência de segurança nacional. A fonte, no enta...

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 completará a partir de 10 de  dezembro do ano que vem setenta anos. Durante as sete décadas a declaração se constituiu  em um marco para as relações internacionais contemporâneas. O texto surgiu depois de debates intensos na primeira reunião de Comissão dos Direitos Humanos com a sua subsequente aprovação pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948. Ensina o professor Cançado Trindade que o projeto inicial era uma Carta Internacional de Direitos, não obstante, no processo dos debates foi se consolidado entendimento da universalidade de tais direitos, isto é, que eles estavam em um patamar acima das diferenças culturais e ideológicas dos povos, sendo, pertencentes efetivamente ao mundo todo. Daí, ser a declaração "universal" e não "internacional". Na década de 1960 os debates prosseguiram no sentido de se constituir um pacto que conferisse capacidade de implementação dos direitos declarados em 1948, poré...

O Brasil, nos últimos anos, tem sido destino de muitas pessoas que buscam aqui construir uma nova história ou meramente trabalho para promover o aumento de sua qualidade de vida. Essa tendência pode ser verificada no dia a dia das grandes cidades em que verificam se o trabalho de centenas de haitianos e bolivianos, bem como de argentinos e portugueses. Diante disso o Brasil carecia de uma atualização em seu ordenamento jurídico pátrio com vistas a melhorar e aumentar a previsão jurídica das pessoas que por aqui aportam.  O ordenamento que regia essas movimentações era o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80), recentemente foi aprovada a Nova Lei da Migração (13.445/17) que trouxe avanços à temática. Em uma primeira leitura comparada fica claro que salta da letra da lei uma diferença no que diz respeito ao tratamento dado pela norma brasileira aos migrantes. O estatuto do estrangeiro (Lei 6.815/80) concebe a figura do estrangeiro como um ente cuja dignidade humana está abaixo d...