Alto,alto,alto

A formação de um regime internacional* se iniciou com as conferências científicas da ONU que reuniam especialistas e pesquisadores para debater sobre os problemas do meio ambiente. Nomeadamente tivemos duas conferências neste aspecto: a Conferência das Nações Unidas para conservação e Utilização dos Recursos Naturais  (CNUCUNR), em 1949, e a Conferência de Paris para especialistas em biosfera (CPB), em 1968, nesta última alcançou-se o consenso sobre a indivisibilidade entre as sociedades humanas e os sistemas naturais. Ambas se restringiram ao debate com a comunidade epistemológica e científica. Mudança significativa no que diz respeito à abrangência de público (estados, cientistas e ongs) e à importância histórica foi a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (CNUMAH), também conhecida por Conferência de Estocolmo em 1972.Essa conferência desenvolve o conceito de ecodesenvolvimento que nas palavras de Maurice Strong, figura central nos debates sobre o me...

O Petróleo é mais do que uma commodity é um recurso estratégico. Este fato que faz com que os estados busquem garantir a segurança de seu suprimento e essa busca dá forma a geopolítica do petróleo (campo do conhecimento humano que alia  a geografia ao comportamento dos estados), instrumento com capacidade explicativa de diversos problemas atuais. Neste tabuleiro é preciso destacar três atores: EUA, Rússia e China. Os EUA são um dos maiores importadores de petróleo, que já foi definido como o calcanhar de aquiles do império, sua atuação no suprimento seguro do recurso já ocasionou guerras dentre as quais a invasão do Iraque em 2003, e as relações hostis com o Irã. Em 2003, sem o aval da ONU, sob alegações mentirosas (Sadam Hussein e a posse de armas de destruição em massa) e unilateramente, os EUA invadiram o Iraque, o custo total dessa guerra é gigantesco quer em termos econômicos, quer humanitários. No fim da intervenção ficou claro que a intenção era provocar uma mudança de...

Em face da desigualdade geográfica da disponibilidade de recursos energéticos no planeta tem se que os estados competem pelo acesso à esses recursos no interesse da promoção do desenvolvimento de suas sociedades. Essa é a relação mais importante que liga tanto a questão da Energia com o campo das Relações Internacionais. Desta premência, qualquer política energética terá como objetivo a segurança do suprimento, a competitividade da economia nacional e a proteção ambiental, sendo que a importância relativa destes três objetivos variaram no tempo. Durante a década de 1970 os dois choques do petróleo (1973 e 1979) puseram ênfase na questão da segurança do suprimento; já a década seguinte marcada por fortes discussões sobre a questão do meio ambiente fez com que o foco passasse a recair sobre a questão da proteção ambiental; na década de 1990 o foco se deu em torno da questão da competitividade das economias e, hodiernamente, os governos tentam manter equilíbrio entre os três obje...

           A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) é uma organização internacional de cunho militar, que se baseia no intergovernamentalismo e no princípio de segurança coletiva. Seus objetivos centrais são a promoção da defesa coletiva dos estados membros, o impedimento do ressurgimento do militarismo nacionalista na Europa e o encorajamento do processo de integração europeu.              A primeiríssima aproximação entre os países da Europa após a II Guerra Mundial se deu com o Tratado de Bruxelas em que França, Reino Unido, Bélgica, Holanda e Luxemburgo visavam cooperar em matéria de segurança e defesa, porém o poder relativo europeu depois do fim da guerra estava claramente em posição inferior tanto em relação à URSS quanto aos EUA, assim foi necessário incluir os EUA e as conversações conduziram à assinatura do Tratado do Atlântico Norte (1949), ocasião em que aderiram também Canadá, Noruega, Islândi...

Do projeto de lei do senador Aloysio Nunes (PSDB), hoje Ministro das Relações Exteriores do Brasil, até a sanção presidencial pela ex presidente Dilma Rousself, a Lei 13.260/16 passou por longo período de consultas, debates e críticas com vistas ao seu aprimoramento e a sua conformidade com o ordenamento legal pátrio na defesa do Brasil frente às novas ameaças internacionais. Em que pese o não acometimento de atos terroristas em território nacional ele é responsável por ceifar a vida de cidadãos brasileiros, de modo que a sociedade civil e as autoridades nacionais não podem considerar o tema desimportante. De fato, havia brasileiros no World Trade Center em 2001, em Bali, na Indonésia em 2002, no prédio da ONU em Bagdá em 2003, na Espanha em 2004 e em Londres em 2005, bem como mais recentemente nos atentados de Paris e na Bélgica em 2015 e 2016. Argumentar, portanto, que o terrorismo não nos atinge é frágil, embora se reconheça que não se trate de uma ameaça ao estado nacional. ...

Com o   adensamento e a complexificação do ambiente internacional frente aos desafios contemporâneos que atravessam os Estados tanto o direito interno quanto o direito internacional apresentam, nos tempos recentes, maior flexibilidade de interrelação e interpenetração. A globalização vem matizando as definições clássicas de direito interno e internacional em prol da melhor aplicação, de quaisquer de seus dispositivos, ao ser humano. Neste sentido, falar em Controle de Convencionalidade é reconhecer que para além do Controle de Constitucionalidade que goza a constituição frente ao processo de produção legislativa interna, após a Emenda Constitucional 45/2004 há também que se verificar no processo de produção legislativa nacional a obediência e a conformidade também à Tratados Internacionais de Direitos Humanos.  Essa teoria foi exposta em solo pátrio pelo professor Valério Mazzuoli em sua dissertação de Doutorado na UFRGS. Nela este jurista explica que o Controle de Conven...